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São Nicolau: Distribuição dos pelouros e profissionalização de vereadores domina discussão na Assembleia Municipal no Tarrafal
A discussão e aprovação da proposta de distribuição dos pelouros e profissionalização de vereadores a meio tempo e a tempo inteiro dominou a agenda da primeira sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Tarrafal de São Nicolau.
A proposta levada à plenária pela equipa camarária, conforme a justificativa, delega poderes aos vereadores, com o objectivo de pôr em prática uma política descentralizada de poderes e a partilha de responsabilidade entre os eleitos locais.
Em declarações à Inforpress, o presidente da Câmara Municipal, José Freitas, explicou que a alteração na distribuição dos pelouros surgiu das necessidades verificadas no mandato anterior.
“Acrescentamos os pelouros de recursos humanos, cidadania, saúde e bem-estar, comércio e relações intermunicipais, e acreditamos que o município do Tarrafal sai a ganhar com a aprovação destas propostas”, salientou.
A bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD, poder) deu o seu aval perante a proposta de profissionalização dos vereadores, porque conforme o líder, Simoni Soares, com maior tempo de ocupação um vereador poderá dar maior contribuição.
“São pontos bastante importantes e a bancada decidiu dar condições e ferramentas para que a câmara tenha uma boa governação”, afirmou.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) votou contra essa proposta, porque, conforme explicou o líder da bancada, Manuel Fernandes, não estão totalmente inteirados sobre alguns elementos da proposta.
“Para aprovação de instrumentos para o desenvolvimento do município, é necessário pensar, ponderar e depois votar”, acrescentou.
Também à Inforpress, Elton Sequeira, líder da bancada do Grupo Independente para o Desenvolvimento do Município do Tarrafal (GRIDT, oposição), afirmou que a profissionalização de três vereadores a tempo inteiro apresenta um aumento elevado a nível de despesas.
“O aumento de despesas ronda cerca de 21 mil contos e o nosso município não possui capacidade financeira para suportar essa profissionalização”, argumentou.
Além da discussão e aprovação da distribuição dos pelouros, a primeira sessão extraordinária da Assembleia Municipal teve também em agenda a discussão e aprovação da proposta de criação da Empresa Intermunicipal de Águas de São Nicolau e ainda da proposta do Plano Estratégico Municipal de Desenvolvimento Sustentável (PEMDS).
Por: Inforpress
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