São Nicolau: Ausência de vereadores do PAICV e do MI-Tarrafal nas reuniões estão a impedir o normal funcionamento da autarquia – edil

O presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, Neivo Araújo, informou hoje que a ausência dos vereadores do PAICV e do MI-Tarrafal nas reuniões da Câmara Municipal tem impedido o desenvolvimento das actividades e normal funcionamento desta instituição.

Em conferência de imprensa, o autarca Neivo Araújo denunciou a situação, destacando a gravidade da mesma, tendo em conta os impactos negativos que poderá causar para a população.

“A câmara municipal é composta por cinco membros titulares, mas, no entanto, os dois vereadores do PAICV e a vereadora do MI-Tarrafal, têm faltado às reuniões, impossibilitando o executivo de se reunir e tomar decisões indispensáveis ao normal funcionamento do município, deixando de cumprir com os deveres e funções para quais estão investidos”, assegurou.

Conforme avançou, actualmente apenas o próprio presidente e a vereadora Ivanilda Spencer têm comparecido nas reuniões, salientando que a lei exige a presença da maioria dos titulares para que o executivo possa deliberar e tomar decisões.

“Esta situação resulta em um bloqueio institucional que está a impedir decisões importantes para o desenvolvimento do concelho e a prejudicar directamente os munícipes, querem apenas bloquear e fazer cair a câmara municipal”, afirmou.

Segundo o mesmo, em causa estão decisões como a aprovação do feriado municipal do dia de São Nicolau, constituição definitiva da equipa fiscal da empresa Águas de São Nicolau, atribuição de novos apoios sociais, nomeação da Secretária Municipal, preparação dos instrumentos de gestão para 2027, entre outras matérias.

O edil Neivo Araújo realçou que, o vereador Hipólito Barreto eleito pelo PAICV, solicitou a sua entrada em funções na autarquia após cessar o seu mandato como deputado Nacional, mas acabou por voltar atrás com a sua decisão.         

“Tratam-se de faltas sem justificação, planeadas e combinadas pelo PAICV e o MI-Tarrafal apenas para prejudicar o município e o seu povo, sendo que a câmara se encontra impedida de avançar em várias áreas por falta de deliberações legalmente exigidas”, acrescentou.

O presidente Neivo Araújo deixou um apelo ao Ministério responsável pela tutela das autarquias locais, para que acompanhe a situação e contribua para encontrar uma solução para restabelecer o normal funcionamento dos órgãos municipais.