Parlamento: Primeiro-ministro diz que OE 2019 traduz visão do Governo e compromisso com os cabo-verdianos

O primeiro-ministro afirmou hoje que se está perante um bom Orçamento do Estado que traduz a visão do Governo, os compromissos com os cabo-verdianos e o percurso que o país precisa fazer para atingir os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

Ulisses Correia e Silva falava no Parlamento durante o debate do Orçamento do Estado 2019, documento que segundo o chefe do Governo aprova um conjunto de medidas que pretendem causar um “forte impacto” na criação de oportunidades de emprego e empreendedorismo e na vida das empresas.

“Para além dos efeitos do crescimento económico e políticas activas de emprego, de estímulos e incentivo ao empreendedorismo e ao investimento, estão previstos subsídios para a formação profissional que irão beneficiar cinco mil jovens, subsídios para estágios profissionais em empresas e instituições públicas, incentivo à contratação de jovens para o primeiro emprego”, destacou o primeiro-ministro.

Para além disso, Ulisses Correia e Silva reforçou que o OE 2019 prevê a promoção do empreendedorismo jovem, através da linha de crédito de Start Ups, regime fiscal favorável, incentivos fiscais na importação de materiais e viaturas destinados à exploração de empresas, isenção de custos e registos no regime start ups.

O chefe do Governo afirmou ainda que o orçamento perspectiva o reforço da capacidade institucional e de gestão das instituições de microfinanças, a redução do Imposto Único Sobre o Rendimento (IUR) de 25 por cento (%) para 22 % com a meta de atingir 20% em 2021 e ainda a fixação de um prazo de 45 dias para o pagamento das empresas com impacto na previsibilidade e na tesouraria.

O primeiro-ministro destacou também na sua intervenção, o investimento público em infra-estruturas no montante de 30,4 milhões de contos. Na sua óptica esses investimentos vão ter um impacto positivo sobre a actividade da construção civil, criar empregos e melhorar o desempenho da economia e qualidade de vida das pessoas.

Referiu concretamente aos sectores como a água, energia e saneamento que terão um investimento de 4,7 milhões de contos, a educação 2,3 milhões de contos, a tecnologia e inovação 1,5 milhões de contos, a saúde 1,4 milhões de contos.

Incluiu ainda nesse rol, portos e terminais de passageiros 1,6 milhões de contos, estradas 815 mil contos, desporto 81 mil contos, requalificação urbana acessibilidade, habitação, restauro de património histórico religiosos e cultural e desencravamento de localidades 5,5 milhões de contos.

Ulisses Correia e Silva realçou também os investimentos na área da segurança de 600 mil contos e no programa Cidade Segura de 1,6 milhões de contos, que será estendido às ilhas de São Vicente, Sal e Boa Vista em 2019.

Na mesma linha, o chefe do Governo enalteceu neste debate a actualização salarial em 2,2 % para funcionários do quadro comum beneficiando exactamente os salários mais baixos e ainda a actualização diferenciada dos escalões mais baixos do regime contributivo.

“É a primeira actualização depois de 10 anos da governação anterior”, enfatizou regozijando-se ainda com o aumento da pensão social mínima de cinco mil escudos para seis mil escudos, o aumento do número de beneficiários de 21.851 para 23 mil e a duplicação da pensão de solidariedade para as comunidades cabo-verdianas em Angola, São Tome e Príncipe e Moçambique.

No que tange à educação, Ulisses Correia e Silva afirmou que será destinado à essa área um montante na ordem de 12,6 milhões de contos, concretizando um aumento de 25,3% comparativamente a 2018.

Neste quesito destacou “o efeito da eliminação das propinas” que provocou um aumento de 1200 alunos matriculados no 7º ano.

Este dado veio mostrar que “a diminuição do número de matrículas desde 2001 não era um problema demográfico, mas sim um problema de rendimento”, observou o primeiro-ministro para quem esse efeito da gratuidade vai fazer com que haja mais crianças e mais jovens nas escolas.

CD/FP

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