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Governo dá aval à câmara de Tarrafal de São Nicolau para garantir empréstimo bancário de 65 milhões de escudos
Governo deu aval positivo à Câmara Municipal de Tarrafal de São Nicolau para garantir empréstimo bancário de 65 milhões de escudos, com vista à construção do respectivo Paços do Concelho.
A Resolução consta no Boletim Oficial, explicando que a construção dos Paços do Concelho tem como objectivo promover uma melhor qualidade dos serviços públicos à população do seu Município, através da disponibilização de instalações condignas, com impactos na eficiência e eficácia da prestação de serviços, através da sua centralização.
Conforme a mesma fonte, o projecto é de “grande envergadura” para o concelho, uma reivindicação dos munícipes e um compromisso firme da Câmara Municipal de Tarrafal de São Nicolau, que visa, com a implementação do mesmo, agregar todo os serviços municipais para aumentar a competitividade do concelho no contexto nacional e da ilha em particular.
Por outro lado, apontou que a edilidade possui capacidade económica e financeira de endividamento nos termos da lei das finanças locais, que estabelece os limites legais de liquidação de serviço da dívida dos municípios.
O prazo do aval é de 186 meses, a contar da data da primeira utilização do crédito, em conformidade com a maturidade do financiamento.
Por: Inforpress
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