Covid-19: PM anuncia medidas para travar “níveis elevados” de pobreza em Cabo Verde

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, admitiu hoje no parlamento que o país “enfrenta níveis elevados” de pobreza, “agravados” pela pandemia, anunciando um pacote de medidas de apoio às famílias mais vulneráveis.

“Vamos trabalhar arduamente para eliminar a pobreza extrema, para termos um Cabo Verde mais inclusivo e com mais oportunidades. O país está em contração económica e com aumento de desemprego. Vamos massificar a vacinação, realizar as reformas e implementar as políticas para voltar a crescer, a criar empregos e tornar a economia mais resiliente e mais diversificada”, afirmou, na abertura do debate anual sobre o estado da Nação.

Recordou que Cabo Verde “é dos países que mais sofre os impactos da crise da pandemia da covid-19”, face às “elevadas vulnerabilidades económicas e ambientais próprias de um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, com uma economia aberta e fortemente dependente do turismo”.

“Os impactos têm sido brutais e estão expressos na contração económica de 14,8% em 2020, na quebra do turismo em 70%, no aumento do desemprego e da pobreza, na quebra de atividade das empresas e no aumento da dívida pública”, reconheceu.

Na sua intervenção perante a Assembleia Nacional, na Praia, Ulisses Correia e Silva recordou que a taxa de incidência da pobreza reduziu-se em 2019 para 26%, mas voltou a crescer em 2020, chegando aos 31,7% no quadro da pandemia.

“Este valor seria muito maior e a situação seria bem dramática se medidas de proteção e apoio social não tivessem sido tomadas atempadamente. A elevada taxa de pobreza reflete as vulnerabilidades económicas e sociais do país, as desigualdades e as assimetrias regionais. Consequência de três anos consecutivos de seca severa, maus anos agrícolas e da pandemia da covid-19, as zonas rurais e urbanas estão fortemente expostas às dificuldades de rendimentos e de segurança alimentar”, afirmou.

Apontou a necessidade de “vencer” a pandemia e “relançar o crescimento económico”, sendo prioridade da nação “eliminar a pobreza extrema e reduzir de forma significativa a pobreza absoluta até 2026”.

Para esse efeito, disse, o Governo pretende alargar o acesso ao Rendimento Social de Inclusão a todos os agregados familiares na situação de pobreza extrema e a pobres com crianças menores de 15 anos, alargar a cobertura da pensão social para abranger todos os idosos e pessoas com deficiência de famílias pobres não cobertos pelo regime contributivo, alargar o acesso a cuidados a todas crianças e pessoas com deficiência e reforçar o Programa Reabilitação de Casas de Famílias mais pobres e o investimento no acesso à água, energia, saneamento e sanitários de famílias em situação de pobreza extrema.

“Este é um pacote forte de medidas dirigidas às famílias, às crianças, aos jovens, às mulheres, aos idosos e às pessoas com deficiência, e orientadas para a eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, associadas às políticas de criação de oportunidades para a ascensão social e económica das famílias”, apontou o chefe do Governo.

Acrescentou que “complementam” estas medidas “as políticas de crescimento económico, de promoção ativa do emprego, de coesão territorial e redução de assimetrias regionais, com particular incidência nos concelhos rurais onde se concentra o maior peso da pobreza”.

Admitiu que o “estado da Nação é de dificuldades, de desafios, de esperanças, mas também de regozijo por aquilo que Cabo Verde é a nível da sua democracia e boa governança”.

No balanço do último ano, marcado pelas consequências económicas e sanitárias da pandemia, Ulisses Correia e Silva disse que “graças às medidas de proteção”, como o ‘lay-off’, moratórias ao financiamento bancário, linhas de crédito Covid-19, garantias e subsídios de isolamento profilático, foi “evitado o colapso das empresas”.

“Protegemos mais de 12.000 postos de trabalho que de outra forma estariam no desemprego. A taxa de desemprego aumentou sim, mas ficou mais baixo do que inicialmente previsto. Atingiu 14% em 2020, quando a previsão era superior a 20%. Em um ano e meio, investimos cerca de 2,8 milhões de contos [25,1 milhões de euros] em medidas de proteção”, apontou.

Garantiu que a procura externa de Cabo Verde para investimentos “continua” e que “empresários e investidores nacionais e estrangeiros continuam a investir apesar das dificuldades”.

“Cabo Verde continua a ser um país estável, seguro e de baixos riscos reputacionais. São elementos estruturantes que não foram abalados e nem vão ser pela pandemia”, disse.

Acrescentou que num contexto de crise sanitária, Cabo Verde realizou eleições autárquicas (outubro de 2020) e legislativas (abril de 2021) “concorrenciais, transparentes e justas e prepara-se para realizar as presidenciais”.

“A democracia e as liberdades mantiveram-se intactas e fortes”, disse.

Sobre o estado da segurança do país, afirmou que se caracteriza “pela redução do número de ocorrências e do número de homicídios, invertendo a tendência gravosa que se registava até 2015 e consolidando a trajetória de melhor segurança interna”.

Disse que entre 2016 e 2020, o número de ocorrências diminuiu 57,2% face a 2015 (antes do atual Governo, liderado pelo MpD, ter iniciado o primeiro mandato), e que a média de homicídios por 100 mil habitantes foi de 13 em 2014, descendo para 6,4 em 2020.

“São números que não se verificavam no país há mais de 12 anos. Esta tendência positiva mantém-se. Cabo Verde foi classificado como um dos países mais seguros para turistas visitarem em 2021. O mesmo já tinha acontecido em 2020”, sublinhou.

O debate sobre o estado da Nação fecha habitualmente o ano parlamentar em Cabo Verde, antes do período de férias, sendo este o sexto em que participa Ulisses Correia e Silva como primeiro-ministro – o segundo consecutivo com a tónica nas consequências da pandemia – e o primeiro da nova legislatura, iniciada em maio.

@Radio Ribeira Brava C/ Lusa